Tradução de cortesia. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português (Brasil).

Termos de Serviço

DataVoga · Última atualização: 6 de agosto de 2026

Estes Termos regem a utilização da plataforma DataVoga. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, concorda com estas condições.

1. Quem presta o serviço

A DataVoga é operada pela DATAVOGA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 67.564.430/0001-07, sociedade constituída no Brasil. Contacto: contato@datavoga.com.

2. Objeto

A DataVoga é uma plataforma de gestão de remo (olímpico e indoor): registo de clubes e unidades, atletas e equipas, telemetria de treino, desafios, classificações e gestão de competições. As funcionalidades podem evoluir, ser acrescentadas ou descontinuadas ao longo do tempo.

3. Conta e acesso

• O acesso exige registo. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Os dados indicados devem ser verdadeiros e atualizados. Ao inserir dados de terceiros (por exemplo, atletas), declara dispor de fundamento legal para o fazer.
• Os gestores das Instituições são responsáveis pela utilização adequada da plataforma dentro da sua organização.

4. Utilização aceitável

É proibido: (a) utilizar a plataforma para fins ilícitos; (b) tentar aceder a dados ou contas de terceiros sem autorização; (c) comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço; (d) copiar, revender ou explorar o serviço fora da utilização contratada; (e) aceder, extrair, recolher ou interpretar, por meios automatizados ou não, os dados de telemetria ou os formatos e estruturas de dados da plataforma (incluindo ficheiros e esquemas gerados, como os ficheiros JSON de sessão) sem autorização expressa e por escrito da DataVoga; (f) efetuar engenharia inversa, descompilação ou desmontagem da plataforma, das aplicações ou dos seus protocolos; (g) utilizar a plataforma, os seus dados ou os seus formatos para efeitos de comparação concorrencial (benchmarking) ou para desenvolver, treinar ou alimentar produto ou serviço concorrente. Podemos suspender contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Cada Instituição é a Responsável pelo tratamento dos dados dos seus atletas; a DataVoga atua como Subcontratante, conforme detalhado na Política.

6. Conteúdo, dados e propriedade intelectual

6.1. Plataforma. A marca, o software, os algoritmos, os formatos e estruturas de dados (incluindo os esquemas dos ficheiros de sessão) e os demais elementos da plataforma pertencem à DataVoga.

6.2. Dados pessoais e conteúdo do utilizador. Os dados pessoais e o conteúdo inseridos pelas Instituições e pelos atletas continuam a pertencer a estes; ao utilizarem a plataforma, concedem à DataVoga a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar, analisar e apresentar os dados conforme as funcionalidades contratadas).

6.3. Dados de telemetria anonimizados. Os dados de telemetria gerados pela utilização da plataforma, uma vez desligados de qualquer identificação pessoal (anonimizados e/ou agregados), não constituem dados pessoais e pertencem à DataVoga, que os poderá utilizar livremente para estudos, estatísticas, investigação e desenvolvimento, treino de modelos de análise e de inteligência artificial e evolução da plataforma, podendo inclusive cedê-los ou licenciá-los a terceiros, sempre em formato anónimo e agregado, sem possibilidade de reidentificação dos titulares.

6.4. Acesso por terceiros. É proibido a terceiros não autorizados aceder, ler, interpretar ou processar os dados de telemetria e os formatos gerados pela plataforma, nos termos do ponto 4. Integrações e interoperabilidade dependem de autorização expressa e por escrito da DataVoga.

7. Planos, período experimental e pagamento

• A plataforma pode ser disponibilizada em modalidades de período experimental (trial), gratuita (free) e paga (subscrição), com funcionalidades e limites distintos, descritos na oferta em vigor. Podemos criar, alterar ou descontinuar modalidades e limites a qualquer momento.
• Período experimental: acesso por prazo determinado; no final, a conta é convertida para a modalidade gratuita ou paga, conforme a oferta, sem cobrança automática não informada.
• Gratuita: sujeita a limites de funcionalidades e de volume, que podem ser ajustados mediante aviso na plataforma.
• Paga: cobrança periódica conforme o plano contratado, com renovação automática até ao cancelamento. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo em curso; os valores pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário. As atualizações de preço são comunicadas com antecedência.

8. Disponibilidade e prestação “tal como está”

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado “tal como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e interrupções programadas.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a DataVoga não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma. As decisões desportivas, técnicas ou administrativas tomadas com base nos dados são da responsabilidade do utilizador ou da Instituição.

10. Cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O tratamento de dados após a cessação segue a Política de Privacidade (conservação e eliminação).

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos; a versão em vigor está sempre nesta página, com a data de atualização. A utilização continuada após as alterações significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil e fica eleito o foro de Brasília/DF. Esta eleição não prejudica os direitos que a lei do país de residência atribua ao consumidor, incluindo o direito de recorrer aos tribunais desse país.