Termos de Serviço

DataVoga · Última atualização: 6 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma DataVoga. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estas condições.

1. Quem oferece o serviço

A DataVoga é operada por SJP2BSP BUSINESS PARTNER LTDA, CNPJ 62.440.312/0001-73. Contato: contato@datavoga.com.

2. Objeto

A DataVoga é uma plataforma de gestão de remo (olímpico e indoor): cadastro de clubes/unidades, atletas e equipes, telemetria de treino, desafios, rankings e gestão de competições. Recursos podem evoluir, ser adicionados ou descontinuados ao longo do tempo.

3. Conta e acesso

• O acesso exige cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados. Ao inserir dados de terceiros (ex.: atletas), você declara possuir base legal para isso.
• Gestores de Instituições são responsáveis pelo uso adequado da plataforma dentro da sua organização.

4. Uso aceitável

É vedado: (a) usar a plataforma para fins ilícitos; (b) tentar acessar dados ou contas de terceiros sem autorização; (c) comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do serviço; (d) copiar, revender ou explorar o serviço fora do uso contratado; (e) acessar, extrair, coletar ou interpretar, por meios automatizados ou não, os dados de telemetria ou os formatos e estruturas de dados da plataforma (incluindo arquivos e esquemas gerados, como os arquivos JSON de sessão) sem autorização expressa e por escrito da DataVoga; (f) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da plataforma, dos aplicativos ou dos seus protocolos; (g) usar a plataforma, seus dados ou seus formatos para fins de benchmarking competitivo ou para desenvolver, treinar ou alimentar produto ou serviço concorrente. Podemos suspender contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Cada Instituição é a Controladora dos dados dos seus atletas; a DataVoga atua como Operadora, conforme detalhado na Política.

6. Conteúdo, dados e propriedade intelectual

6.1. Plataforma. A marca, o software, os algoritmos, os formatos e estruturas de dados (incluindo os esquemas dos arquivos de sessão) e os demais elementos da plataforma pertencem à DataVoga.

6.2. Dados pessoais e conteúdo do usuário. Os dados pessoais e o conteúdo inseridos pelas Instituições e atletas permanecem de titularidade destes; ao utilizá-la, concedem à DataVoga a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar, analisar e exibir os dados conforme as funcionalidades contratadas).

6.3. Dados de telemetria anonimizados. Os dados de telemetria gerados pelo uso da plataforma, uma vez desvinculados de identificação pessoal (anonimizados e/ou agregados), não constituem dados pessoais (art. 12 da LGPD) e pertencem à DataVoga, que poderá utilizá-los livremente para estudos, estatísticas, pesquisa e desenvolvimento, treinamento de modelos de análise e inteligência artificial e evolução da plataforma, podendo inclusive cedê-los ou licenciá-los a terceiros, sempre em formato anônimo e agregado, sem possibilidade de reidentificação dos titulares.

6.4. Acesso por terceiros. É vedado a terceiros não autorizados acessar, ler, interpretar ou processar os dados de telemetria e os formatos gerados pela plataforma, conforme o item 4. Integrações e interoperabilidade dependem de autorização expressa e por escrito da DataVoga.

7. Planos, teste gratuito e pagamento

• A plataforma pode ser oferecida em modalidades de teste (trial), gratuita (free) e paga (assinatura), com recursos e limites distintos, descritos na oferta vigente. Podemos criar, alterar ou descontinuar modalidades e limites a qualquer tempo.
• Trial: acesso por período determinado; ao final, a conta é convertida para a modalidade gratuita ou paga, conforme a oferta, sem cobrança automática não informada.
• Gratuita: sujeita a limites de recursos e volume, que podem ser ajustados mediante aviso na plataforma.
• Paga: cobrança recorrente conforme o plano contratado, com renovação automática até o cancelamento. O cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo vigente; valores pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência.

8. Disponibilidade e “como está”

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “como está”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e interrupções programadas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a DataVoga não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Decisões esportivas, técnicas ou administrativas tomadas com base nos dados são de responsabilidade do usuário/Instituição.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade (retenção e exclusão).

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após mudanças significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.